17 de novembro de 2009

Repúblicas descaracterizam interior de imóveis históricos



Área de moradia estudantil
é adaptada para sediar festas,
uma intervenção que somente
poderia ser feita com autorização
de órgãos responsáveis pelo patrimônio

foto: Euler Junior/EM/D.A Press

Jornal Estado de Minas (Portal UAI)
Luciane Evans
Segunda-feira 16 de novembro de 2009


Por fora, janelas e portas coloniais refletem o passado de Ouro Preto, na Região Central de Minas. Mas, por dentro, os grandes quartos ganharam status e função de boates, com direito a bar, paredes negras e decoração. Pisos de madeira foram substituídos por mais modernos. Cozinhas, com grandes freezers de cerveja, estão mais equipadas que as de apartamentos de luxo.

Quem passa pelas portas das repúblicas da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) não percebe o contraste entre o antigo e o novo e ignora a descaracterização dos bens tombados pelo patrimônio público. Levantamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério Público Federal (MPF) em 58 repúblicas mostrou que apenas 11 têm projetos de obras regularizados ou em processo de autorização. E, pior, a maioria das moradias estudantis está localizada no conjunto arquitetônico e urbanístico objeto de tombamento federal e, sendo assim, qualquer obra nos imóveis deve ser submetida ao Iphan para autorização.

“A providência vinha sendo ignorada pelos estudantes com a complacência da universidade”, reclama a procuradora da República Zani Cajueiro. Por causa disso, em junho, os dois órgãos firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Ufop e nove repúblicas federais. “Os alunos, que são os gestores, fizeram obras para conter infiltrações, aumentaram muros, construíram coberturas, churrasqueiras e até toldos. Um ‘puxadinho’ contemporâneo não se adequa à arquitetura histórica que queremos preservar”, alerta a procuradora.

Das nove repúblicas que assinaram o TAC, quatro estão regularizadas pelo Iphan e cinco em processo de aprovação. Mas elas representam menos de um terço do universo de 58 imóveis federais da Ufop. “Não significa que todas têm irregularidades, mas sabemos que boa parte delas faz intervenções nos imóveis. Por isso, em 2010, vamos apertar ainda mais o cerco e chamar esses alunos para uma conversa. Caso não haja acordo, levaremos o caso ao Ministério Público”, revela o chefe de escritório técnico do Iphan em Ouro Preto, Rafael Arrelaro.

Em 2007, a Ufop alertou os universitários sobre a responsabilidade e importância de não degradar um bem tombado. Naquele ano, foi assinado um termo jurídico entre a universidade e os alunos e ficou acertado que qualquer intervenção deveria ser comunicada à Ufop, que a submeteria à aprovação do Iphan e da prefeitura.

Passados dois anos, o que se vê nos imóveis é o toque contemporâneo embalado por uma casca do passado. As cozinhas estão mais modernas, assim como os banheiros. Há churrasqueiras nos quintais e os cômodos grandes, agora boates, foram pintados de preto e rabiscados com spray fosforescente. Há até scoth bar. “Isso não pode ocorrer. Essas boates estão degradando um patrimônio. Inclusive, deveriam fazer um levantamento de acústica para saber se o som pode danificar a estrutura dos imóveis. É preciso uma recuperação imediata desses bens”, cobra a procuradora da república.

O Estado de Minas conversou com alguns estudantes, que pediram para não serem identificados. Eles afirmaram não precisar de autorização para as reformas, pois elas são feitas na parte interna da casa, e que as intervenções são somente para conservação, não havendo descaracterização do patrimônio.

Fiscalização

Os órgãos competentes, que deveriam manter o controle da situação, alegam não ter condições para exercer as vistorias. “A Ufop não tem como fiscalizar. Cabe ao Iphan identificar e nos notificar. A universidade assume a responsabilidade e abre processo contra o aluno, o que pode gerar advertência, suspensão e até expulsão da universidade”, afirma o pró-reitor administrativo da Ufop, André Lana. Já o Iphan informa que só age após receber denúncias. “Conseguimos fiscalizar as igrejas, por exemplo. Mas em relação às repúblicas é mais difícil. Têm estudantes que aproveitam os fins de semana para fazer as obras”, explica o técnico Rafael Arrelaro.

Mas, para a procuradora, não há dificuldades. “Basta a Ufop organizar um cronograma de vistoria, não é nada complexo. Pode até contratar um estagiário para fazer um comparativo do inventário das casas com a estrutura atual”. Para Terezinha Leite, professora de educação patrimonial de Ouro Preto e moradora da cidade, o grande problema é a limitação das vagas. “Nós, cidadãos, pagamos para que os universitários tenham direito de morar em repúblicas para se dedicarem aos estudos. As boates tiram oportunidade de mais alunos morarem ali”, lamenta.

fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_2/2009/11/16/em_noticia_interna,id_sessao=2&id_noticia=136146/em_noticia_interna.shtml



5 de novembro de 2009

Repúblicas federais de Ouro Preto são impedidas de fazer festas pagas e vender pacotes de Carnaval

O TEMPO online
04/11/2009 13h19
FERNANDO COSTA
fernando.costa@otempo.com.br

Uma resolução dos Ministérios Público Federal e Estadual determinou que as repúblicas federais de Ouro Preto, na região Central do Estado, estão impedidas de realizar festas pagas e vender pacotes de hospedagem ou de blocos carnavalescos. A decisão afeta somente os estudantes que vivem em repúblicas que pertencem à Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) que, a partir de agora, não podem mais exercer atividades que visam lucro nas propriedades da universidade.

Segundo o promotor Ronaldo Assis Crawford, a situação já era analisada pelas promotorias há pelo menos dois anos. "Depois do estudo do caso, optamos conjuntamente por pedir uma recomendação ao reitor da UFOP. Agora, a universidade tem 40 dias para informar as providências que irá tomar para coibir este tipo de ação", diz o promotor.

Conforme o promotor, a minoria dos alunos que mora nas repúblicas federais estavam tendo privilégios inaceitáveis. "Eles acabam lucrando enquanto ocupam moradias da universidade", explica.

Assis afirma, ainda, que não haverá fiscalização num primeiro momento. "Vamos aguardar as decisões da faculdade e, caso a recomendação não seja acatada, tomaremos outras providências", afirma.

A Universidade Federal de Ouro Preto informou que está promovendo reuniões com os estudantes para discutir as decisões e medidas que serão tomadas.

Disponível em: http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=61254